Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
12249	Dispensa	34/2017	03/10/2017 00:00	Por Item	Fechado
Objeto: Elaboração de PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e de LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho para as funções de agente comunitário de saúde, supervisor de setor de triagem e compostagem, motorista, operário (lixeiro) e operário (separador de lixo); elaboração do modelo de ficha de EPI e orientação para preenchimento; visita técnica de profissional legalmente habilitado para realizar levantamentos de riscos, levantamentos de todas as funções existentes e avaliações quantitativas necessárias.